| Projeto: |
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PDL 51 15/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-51/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0051-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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SUSPENDE A PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) |
| Assunto: |
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AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO / CONCURSO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EXCEDENTE / EXERCICIO PROFISSIONAL / EXTINCAO / INSCRICAO / LOCAL / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PORTARIA SME 5.460/2020 / REMOCAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0900-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 15/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PRESID | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 18/09/2020 | | CCJ | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 20/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | SGP2 | Recebido em 17/01/2024 | Encaminhado em 17/01/2024 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2024 | |
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